As marcas regem-se por três princípios básicos: • Princípio atributivo: ou seja, para ser titular de uma marca é necessário completar um formulário de registo num Instituto oficial. • Princípio da territorialidade: a marca produz efeitos no âmbito territorial onde se pediu o seu registo (em todo o território nacional ou regional). • Princípio da especialidade: protege os produtos ou serviços para os quais foi registada.