MARCA NACIONAL

É o pedido do registo da marca efetuado diretamente no país em que se pretende protegê-la. A apresentação do pedido é feita no respetivo Organismo Nacional.

De um modo geral, cada país tem um registo exclusivo de marca e uma legislação própria. Não obstante, existem regiões em que a proteção tem características particulares como, por exemplo:

 

A Comunidade Andina (CAN) é composta pela Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, além dos órgãos e instituições do Sistema Andino de Integração (SAI). Entre outras matérias, regula-se a proteção de marcas. Embora não exista um registo comum aos quatro países integrantes da Comunidade, perante um novo pedido de marca, qualquer pessoa interessada que ostente legítimo interesse poderá apresentar oposição devidamente fundamentada destinada a impedir o registo da marca. A oposição também poderá ser apresentada, tanto pelo titular de uma marca idêntica ou semelhante para produtos ou serviços suscetíveis de induzir os consumidores em erro, como por quem primeiro solicitou o registo dessa marca em qualquer um dos países membros. Neste caso, é necessário que o opositor acredite o seu interesse real de se introduzir no mercado do país no qual formula oposição, devendo solicitar o registo da marca idêntica àquela que constitui fundamento da sua oposição quando formula a oposição.

 

Associação Regional Africana da Propriedade Industrial: O registo de uma marca através deste tratado oferece proteção simultaneamente nos seguintes países membros do Protocolo de Banjul relativo às marcas: Botsuana, Lesoto, Libéria, Maláui, Namíbia, Suazilândia, República Unida da Tanzânia, São Tomé e Príncipe, Uganda e Zimbabué. A tramitação de uma marca na ARIPO significa a unificação da tramitação, do pedido à concessão, numa única língua.

 

 

Organização Africana da Propriedade Intelectual: Tem competência nos países africanos de língua francesa: Benim, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, Costa do Marfim, Mali, Mauritânia, Níger, Senegal e Togo. A OAPI, com sede em Yaoundé (Camarões), centraliza todos os trâmites para a proteção da propriedade industrial: um único registo é válido para todos os países membros.