DIREITOS DE AUTOR

 

A proteção do direito de autor abrange as criações originais no âmbito literário (incluindo os programas informáticos), musical e artístico, independentemente do seu modo ou forma de expressão. Tal proteção adquire-se de forma automática quando a obra é fixada de alguma forma material. No entanto, existe a possibilidade, ou inclusivamente algumas vezes a necessidade, de registar o direito de autor.

O direito de autor e os seus direitos conexos são essenciais para a criatividade humana, dado que oferecem aos criadores o reconhecimento e uma recompensa económica pela sua criação. Em virtude desta proteção, os criadores têm a garantia de que as suas obras serão divulgadas sem ter de preocupar-se pela cópia não autorizada ou a pirataria.

Isto contribui, por sua vez, para facilitar o acesso e intensificar o usufruto da cultura, o conhecimento e o entretenimento em todo o mundo.