FISCALIDADE EM PROPIEDAD INDUSTRIAL

O retorno de uma adequada gestão da fiscalidade dos ativos da Propriedade Industrial pode chegar a 100 % do investimento efetuado em I&D. Além da correta proteção e gestão dos ativos intangíveis da Propriedade Industrial, é muito importante estabelecer uma política fiscal interna destes ativos para regular o uso e cessão entre empresas de um mesmo grupo com presença em diferentes países. 

O Patent Box é um incentivo fiscal cujo objetivo é impulsionar o desenvolvimento e a transferência de conhecimento tecnológico, ao prever uma redução na carga tributária da empresa que licencia o uso de ativos intangíveis gerados no seio da mesma.

Entre as dificuldades que as organizações encontram ao tratar de aceder a este incentivo destacam a identificação do ativo intangível, a sua quantificação e a gestão documental do procedimento que permita a bonificação. No entanto, a implementação deste incentivo é um objetivo prioritário para o qual se procuram diversas soluções, como a que advoga a emissão de "relatórios fundamentados" que cumpram o mesmo papel qualificativo relativamente aos ativos intangíveis, que o que desempenham nos projetos I&D, suscetíveis de deduções fiscais.