PROTECÇÃO E GESTÃO DE KNOW HOW

De forma geral, pode considerar-se segredo comercial quaisquer informações comerciais confidenciais que confiram a uma empresa uma vantagem competitiva. Os segredos comerciais abrangem os segredos industriais ou de fabrico e os segredos comerciais. A utilização não autorizada de tal informação por pessoas diferentes do titular considera-se prática desleal e violação do segredo comercial.

O segredo, então, deveria definir-se como um direito de propriedade intelectual que recai sobre toda a informação, seja de que ordem for, cujo valor permite ao empresário um aproveitamento prático e, por conseguinte, uma melhor exploração da sua atividade ou indústria concretas.

A matéria objeto dos segredos comerciais inclui métodos de venda e de distribuição, perfis do consumidor tipo, estratégias de publicidade, listas de fornecedores e clientes, e processos de fabrico. 

Não obstante, convém lembrar que a proteção do segredo comercial está, em geral, limitada na maioria dos países, dado que as condições e o alcance da sua proteção podem variar significativamente de país para país.

Neste sentido, é um facto que boa parte dos resultados de I+D não estão cobertos pela proteção de patente ou direitos de autor porque não satisfazem os requisitos para tal, mas constituem no entanto, um know-how técnico que levou às empresas muito tempo e dinheiro a gerar. Daí a necessidade de as legislações reconhecerem a possibilidade de proteger através de segredo este tipo de conhecimento útil que, portanto, deve ser considerado como uma categoria de propriedade intelectual.

Proteger os segredos industriais e comerciais responde sem dúvida a uma boa razão: reforçar a competitividade das empresas.