• O que é a “excepção do agricultor”?

    Considerar-se-ão pequenos agricultores aqueles determinados em função das peculiaridades da espécie que produzam, nomeadamente: • Quando se trate de espécies forrageiras, cereais, oleaginosas e têxteis, os agricultores que cultivem plantas numa superfície não superior à necessária para produzir 92 toneladas de cereais por colheita, independentemente da superfície na qual cultivem outras plantas. • Quando se trate de batatas, os agricultores que cultivem batatas numa superfície não superior à necessária para produzir 185 toneladas de batatas por colheita, independentemente da superfície onde cultivem outras plantas. • Quando se trate das espécies hortícolas, os agricultores que cultivem superfícies que respondam a critérios adequados comparáveis com os dispostos nos parágrafos anteriores. Estes agricultores estão autorizados a utilizar nas suas propriedades e para seu uso próprio uma variedade protegida que não seja híbrida. Os pequenos agricultores não estão obrigados a pagar remunerações ao titular, enquanto que os outros sim, embora esta quantia seja menor do que a que se cobre pela produção sob licença de exploração.