O Brasil está há anos no top 10 dos maiores mercados mundiais da indústria farmacêutica. No entanto, o governo Brasileiro está no meio de sua pior crise desde 2003.

 

Nossa indústria farmacêutica já esta revendo os dados financeiros para este ano, com o PIB negativo, conforme verificado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A Presidente da Associação Pró Genéricos, Telma Salles, relata que a crise também afeta os medicamentos mais baratos. “Sempre esperamos crescer, porque acreditamos na força do genérico como um promotor de tratamento, mas a economia está mais fraca e as pessoas se preocupam e compram somente o que é estritamente necessário” disse ela. Telma Salles também observa que o segmento de genéricos ainda está crescendo, mas em níveis abaixo dos da última década.  

O Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica, Antônio Brito, relata que 86% dos ativos usados pelo setor são importados. O déficit na balança comercial, relacionada ao setor de saúde, é de cerca de US$7 bilhões.   

O Ministério da Saúde brasileiro (através do seu Sistema Único de Saúde) adquire alguns medicamentos para garantir o acesso gratuito e universal à população. Em tempos de crise, a população procura ainda mais esse tipo de programa do Governo. 

A moeda Brasileira, o real, teve a maior baixa em 13 anos neste mês de setembro. Isso aumentou significativamente as despesas do Governo na importação desses produtos.     

Uma das soluções encontradas pelo Governo para reduzir as despesas em importações é o lançamento do programa PDP, parceria entre o Governo e as indústrias privadas para transferir tecnologia e nacionalizar a produção de ativos e produtos farmacêuticos estratégicos. 

O programa PDP teve início em 2008, com normas pouco claras e sem qualquer transparência. Após escândalos na mídia em 2014, novas Leis (com melhores definições) foram publicadas.   

O programa PDP tem quatro (4) estágios:

1. Apresentação da proposta do projeto e análise de viabilidade – de janeiro-abril de 2015, 34 novas propostas PDP para medicamentos foram apresentadas, incluindo Adalimumab (Humira), Daruvair (Prezista) Infiximab (Remicade);

2. Início da fase de implementação;

3. Início da fase de execução do desenvolvimento, transferência e absorção da tecnologia; e   

4. Conclusão do desenvolvimento, transferência e absorção da tecnologia da PDP. 

Especificamente em relação a patentes, a Lei 2.531/2014 estabelece em seu Artigo 14 que as patentes envolvidas na PDP devem ser identificadas na proposta. Isso nos leva a outro fato importante - O Brasil não possui um sistema de “linkage”. Isso significa que, no Brasil, os registros de comercialização são concedidos a terceiros, independentemente da existência de uma patente válida no país. A aprovação da PDP será, portanto, baseada em uma busca de patentes realizada por terceiros, que na maioria das vezes, não são os titulares da patente referente à tecnologia em questão.

Seguem abaixo alguns exemplos de propostas PDP não aprovadas devido à existência de patentes: 

Lopinafir + Ritonavir (Kaletra) - Proposta pela Cristalia (Laboratório particular) e Lafepe (instituição pública); 

Atazanavir (Reyataz) – Proposta pela Cristalia (Laboratório Particular) e Lafepe /Furp (instituição pública);

Sirolimus (Rapamune) – Proposta por Cristalia (Laboratório particular) e Funed (instituição pública). 

É importante frisar que, principalmente antes da publicação das novas Leis, em 2014/2015, foram instituídas ações judiciais e medidas legais para invalidar muitas PDPs.