O objetivo desse programa é incentivar a criação e o licenciamento de tecnologias verdes, a fim de preservar o meio ambiente e diminuir as mudanças climáticas globais geradas pelos impactos no mesmo.


O programa que teve seu início em 17 de abril de 2012 visa a acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a essas tecnologias voltadas para o meio ambiente. Atualmente, prorrogado por mais um ano, entrará na sua nova fase no dia 17 de abril de 2015.

Atualmente, são aceitos também pedidos via PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes).

As tecnologias que podem participar do programa pertencem aos seguintes campos de atividade: energia alternativa, transporte, conservação de energia, gestão de resíduos e agricultura.

Os requisitos para poder apresentar essas tecnologias no programa “patentes verdes” são:

  • O exame deverá ser solicitado
  • As anuidades devem ser devidamente pagas
  • Pedidos de Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade que não sofreram exame técnico
  • Pedidos com no máximo 15 reivindicações no total (três reivindicações independentes)
  • O número de autorização para acessar o Patrimônio Genético do Brasil ou a declaração negativa em relação a tal acesso deve ser devidamente apresentado perante o INPI, quando aplicável
  • O exame estratégico prioritário no plano do projeto piloto de patentes verdes deve ser solicitado (taxa oficial e forma específica).

Com essa mudança será possível participar desse programa piloto do INPI até o dia 16 de abril de 2016 (ou até atingir 500 novos pedidos).

Fonte - http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/patentes_verdes