José Manuel González é Doutor em Bioquímica e Biologia Molecular pela Universidade Complutense de Madri. É um dos especialistas de patentes nas áreas de Biotecnologia e Farmácia da Clarke, Modet & Co.-Espanha. Hoje nos prestigia, esclarecendo dúvidas, que nos ajudam a entender, com maior precisão, os aspectos de uma patente.

1. O que é uma patente e para que serve ?

A finalidade principal de uma patente é conseguir uma exclusividade no mercado. Se uma empresa patenteia um produto muito importante para sua atividade comercial, a patente proíbe que qualquer outra empresa venda esse mesmo produto. As patentes, às vezes, também conseguem outras finalidades secundárias, por exemplo, podem ajudar a posicionar uma tecnologia, um produto ou uma empresa no mercado.  

2.Muita polêmica em torno da patente unitária. 

Seguramente, que muitos de nossos leitores não sabem o que é, nem qual é sua função. Poderia explicar de que se trata e quais são os motivos pelos quais a Espanha não forma parte deste projeto? Qual é a razão para não participarmos? 

A patente unitária é a que vigora em todos os países da União Europeia, exceto a Espanha e a Itália. A patente europeia continuará existindo e, uma vez concedida, sua validade estende-se a todos os outros países, mediante uma única patente. Embora a Espanha não participe da patente unitária, as empresas espanholas podem fazer uso dela, se houver interesse em conseguir proteção nos países da União Europeia. O que não será possível é que uma empresa, independentemente de sua nacionalidade, consiga proteção na Espanha, com uma patente unitária, Para conseguir uma proteção na Espanha, terá que utilizar-se de uma estratégia: validar a patente europeia na Espanha, ou solicitar uma patente espanhola. 

3.Transferência de tecnologia, transferência de patentes de invenção. O que é? 

As patentes são elementos fundamentais de negociação entre empresas, ou instituições. A negociação termina muitas vezes na venda, ou na licença de uma patente, ou seja, uma transferência de tecnologia. Pode ocorrer que alguém que possua uma patente não tenha recursos necessários para fabricar e comercializar um determinado produto e, nesta suposição, pode buscar a colaboração, que se consegue com o lançamento do produto no mercado, e, quando esta transferência tecnológica é bem-sucedida, consegue-se que um produto ou uma tecnologia concreta chegue ao consumidor e todas as partes obtêm um importante benefício. Estou que vale a pena mencionar que, às vezes, essa transferência de tecnologia se associe com a criação de uma nova empresa de base tecnológica, por exemplo, um desdobramento de uma universidade, ou de um centro de investigação, gerando postos de trabalho para profissionais altamente qualificados.

4.Não desejo deixar de cumprir as leis com minha patente.  

Poderiam me informar sobre o que se considera infringência e quais são os casos mais comuns, em que a disputa desencadeou ações judiciais? Poderia nos dar um exemplo? 

Suponhamos que uma empresa patenteou um produto e outra empresa decide vender esse mesmo produto Esta venda é considerada uma infração da patente. Nos meios de comunicação, aparecem frequentemente notícias sobre processos judiciais no setor farmacêutico. Também, houve casos muito comentados no setor dos Smartphones. Quanto mais relevantes forem a tecnologia e o setor, mais probabilidade há de algum litígio em matéria de patentes.

5. Em que setores há mais frequência de patentes?

Há determinados setores, que sempre patenteiam muito, por exemplo, o setor mecânico, eletrônico, TIC, agroalimentário, químico, farmacêutico e biotecnológico. Pela minha experiência profissional, estes últimos são os que apresentam o maior número de patentes e posso dizer que são muito relevantes desde o ponto de vista do número de patentes, de produtos e tecnologias relevantes; e desde o ponto de vista econômico, inclusive o social.