CERTIFICADO COMPLEMENTAR DE PROTEÇÃO CCP

O Certificado Complementar de Proteção é um título de propriedade industrial que estende por um período máximo de 5 anos a proteção posterior à expiração de uma patente unicamente na Espanha e Portugal.

Somente se aplica a medicamentos e produtos fitossanitários, como compensação ao tempo que transcorre desde que se concede a patente até que se obtenha a autorização oficial para sua comercialização, cuja tramitação é longa e pode reduzir o período efetivo de proteção da patente.

Na Clarke, Modet & Cº assessoramos ao longo de todo o processo de tramitação desde o assessoramento técnico prévio até sua concessão, manutenção e defesa em recursos contenciosos-administrativos.