MARCA NACIONAL

A solicitação do registro da marca que se realiza diretamente no país no que se pretende protegê-la. A apresentação da solicitação é feita no Escritório Nacional correspondente.

 

Geralmente, cada país tem um registro exclusivo de marca e uma legislação própria. No entanto, existem regiões onde a proteção tem características particulares, como:

 

 

A Comunidade Andina (CAN) está constituída pela Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, além dos órgãos e instituições do Sistema Andino de Integração (SAI). Entre outras matérias, regula a proteção de marcas. Entretanto, não existe um registro comum para os quatro países integrantes da Comunidade, diante de uma nova solicitação de marca, qualquer pessoa interessada que ostente o legitimo interesse poderá apresentar oposição devidamente fundamentada destinada a impedir o registro da marca. A oposição também poderá ser apresentada tanto pelo titular de uma marca idêntica ou similar para produtos ou serviços suscetíveis de induzir os consumidores ao erro, como por quem solicitou primeiro o registro dessa marca em qualquer um dos países membros. Neste caso, no momento da formulação da oposição, é necessário que o opositor mostre seu interesse real de entrar no mercado do país no qual formula a oposição, devendo solicitar o registro da marca idêntica àquela que constitui, fundamento de sua oposição.

 

 

Associação Regional Africana de Propriedade Industrial: O registro de uma marca através deste tratado que oferece proteção simultaneamente nos seguintes países membros do Protocolo de Banjul relativo às marcas: Botswana, Lesoto, Libéria, Maláui, Namíbia, Suazilândia, República Unida de Tanzânia, Santo Tomé e Príncipe, Uganda e Zimbábue. A tramitação de uma marca na ARIPO supõe a unificação da tramitação desde a solicitação até a concessão em um único idioma.

 

 

Organização Africana de Propriedade Intelectual: Tem competência nos países africanos de fala francesa: Benin, Burkina Faso, Cameron, República Centro Africana, Chade, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Guine Bissau, Costa do Marfim, Mali, Mauritânia, Níger, Senegal e Togo. A OAPI, com sede em Yaoundé (Cameron), centraliza todos os trâmites para a proteção da propriedade industrial: um único registro é válido para todos os países membros.