FISCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O entorno de uma gestão adequada da fiscalização dos ativos de Propriedade Industrial pode chegar a ser 100% do investimento realizado em I+D. Além da correta proteção e gestão dos ativos intangíveis de Propriedade Industrial é muito importante estabelecer uma política fiscal interna destes ativos para regular o uso e cessão entre empresas do mesmo grupo, com presença em diferentes países.

O Patent Box é um incentivo fiscal cujo objetivo é impulsionar o desenvolvimento e a transferência de conhecimento tecnológico, ao prever uma redução na carga tributária da empresa que licencia o uso de ativos intangíveis gerados no seio na mesma.

Entre as dificuldades que as organizações encontram na hora de ascender a este incentivo se destacam a identificação do ativo intangível, sua quantificação e a gestão documental do procedimento que permite a bonificação. No entanto, a implantação deste incentivo é um objetivo prioritário para os que se buscam diferentes soluções, como s que defende a emissão de “relatórios motivados” que cumpram o mesmo papel qualificatório a respeito dos ativos intangíveis, que os que desempenham nos projetos I+D+i, susceptíveis de deduções fiscais.