PROTECÇÃO E GESTÃO DE KNOW HOW

De forma geral, pode considerar-se SEGREDO COMERCIAL toda informação comercial confidencial que confira a uma empresa uma vantagem competitiva. Os segredos comerciais abrangem os segredos industriais ou de fabricação e os segredos comerciais. A utilização não autorizada de dita informação por pessoas diferentes ao titular considera-se prática desleal e violação do segredo comercial.

O segredo, deveria definir-se como um direito de propriedade intelectual que recai sobre toda aquela informação, seja da ordem que seja, cujo valor permite ao empresário um aproveitamento prático e em consequência uma melhor exploração de sua concreta atividade ou indústria.

A matéria objeto dos segredos comerciais inclui métodos de venda e de distribuição, perfis do consumidor tipo, estratégias de publicidade, listas de fornecedores e clientes, e processos de fabricação. Entre as práticas claramente desleais em relação com a informação secreta inclui-se a espionagem comercial ou industrial, o descumprimento do contrato e o abuso de confiança. 

No entanto, cabe recordar que a proteção do segredo comercial é, de forma geral, limitada na maioria dos países, já que as condições e o alcance de sua proteção podem variar significativamente de país a país

Neste sentido, é um fato que boa parte dos resultados de I+D não estejam cobertos pela proteção mediante patente ou direitos de autor, porque não cumprem os requisitos para isso, mas constituem, no entanto, um know-how técnico que levou muito tempo e dinheiro para que as empresas o gerassem. Daí a necessidade que as legislações reconheçam a possibilidade de proteger mediante segredo este tipo de conhecimento útil, que como tal deve ser considerado como uma categoria de propriedade intelectual.

Proteger os segredos industriais e comerciais sem dúvida responde a uma boa razão: reforçar a competitividade das empresas.