Cada vez é maior o número de empresas que se preocupam em proteger sua identidade no mercado, através das diversas formas de proteção que a propriedade intelectual e industrial oferece.

Desta vez, daremos destaque para um fator sobre o qual grande parte das companhias investe muitos recursos direcionados a que seu negócio adote a aparência mais adequada, atrativa e sobretudo orientada a um maior número de vendas: O design dos estabelecimentos comerciais.

Uma localização estratégica da loja, uma decoração bem pensada e a distribuição dos elementos que integram seu interior, são aspectos que podem determinar o êxito na decisão de compra do público. As empresas cuidam de cada detalhe, até o último é definido por uma razão concreta. Por isso, muitas grandes empresas estão começando a proteger também o interior de suas lojas, com o objetivo de ter o direito de exclusividade sobre os designs através dos quais o público identifica seus produtos, conseguindo, assim, ter uma arma a mais contra as possibilidades de plágio dos seus concorrentes.

Um dos casos mais notáveis foi a decisão do tribunal de justiça da união europeia, emitida no dia 10 de julho de 2014 a favor da apple. Diante da negação por parte do escritório de marcas e patentes Alemão, de uma solicitação de registro de marca de titularidade da Apple (A arrumação de uma de suas lojas representada por um desenho), a Apple decidiu recorrer esta decisão. Tendo em vista o propósito do recurso, o tribunal alemão levantou uma questão ao TJE.  Este último, interpretou os artigos da Directiva 2008/95 nos quais se definiram os requisitos que tem que ser cumpridos para se registrar uma merca, “ no sentido que a representação da disposição do espaço de venda de um produto por meio de um simples desenho(...) pode registrar-se como marca para serviços com prestações relativas ao produto (...) sempre que dita representação seja apropriada para distinguir os serviços do autor da solicitação de registro dos de outras empresas”.

Outro caso real e mais recente foi a batalha judicial entre duas grandes firmas do mundo de cosméticos, KIKO S.r.l como requerente e um de seus principais competidores (WJCON S.r.l) como acusado. KIKO alega ser titular de um direito de exclusividade sobre o design minimalista do interior de suas lojas, caracterizado por um marcado caráter de simetria e simplicidade. Segundo Kiko, seu concorrente WJCON começou a replicar em todos os seus estabelecimentos a disposição de suas lojas, de maneira sistemática, dando lugar a confusão e associação indevida por parte dos consumidores.

Em um primeiro momento, várias decisões judiciais considerarão que dito design de interior não era suscetível de proteção pelo direito de propriedade intelectual, já que se tratava de produções sem originalidade, ao integrar muitos elementos comuns e necessários dentro do setor e amplamente utilizados pela indústria.

No entanto, o Tribunal de Milão em sua “sentença n. 11416/2015” publicada no dia 13/10/2015, resolveu que os designs de interiores podem ser protegidos pelos direitos de propriedade intelectual nos casos que tira criação integre um valor artístico, ainda que seja mínimo, já que a criatividade não pode ser excluída somente porque está integrada por ideias simples, mas se deve levar em conta a forma de expressão de ditas ideias. Por isso, o órgão judicial considera “ nesse contexto que a natureza criativa, um requisito necessário para a proteção, pode ser considerado de acordo com a seleção, coordenação e organização dos elementos da obra em relação ao resultado global alcançado”.

Kiko encomendou o projeto de design dos interiores das suas lojas em um estúdio italiano de arquitetura de prestígio.  Segundo a legislação italiana os desgins de interiores podem proteger-se como obras de arquitetura em virtude do direito autoral, sempre que seja possível identificar um ato original dentro de dita criação, elemento que foi apreciado pelo Tribunal de Milão.
Uma vez confirmado o requisito de originalidade que exige o projeto, o tribunal de Milão dita a sentença e condena a entidade acusada a pagar a quantia de 716,250.00 € em consequência dos danos e prejuízos sofridos pela parte que entrou com a ação, em respeito aos benefícios que deixou de receber pela infração dos seus direitos patrimoniais. Além disso, se contempla a infração de uma pena da soma de 10.000,00 € para cada loja da WJCON que mantenha a estrutura, decoração e mobília que caracteriza as lojas demandantes, mais de sessenta dias a partir da data de execução da sentença.

No entanto, se trata de uma questão judiciária que envolve um alto grau de complexidade, já que existem diferenças de opiniões entre os diferentes tribunais e legislação em torno da questão se o design de interior é ou não suscetível de proteção em certos estabelecimentos, através das leis de propriedade intelectual como uma obra arquitetônica ou como marca tridimensional.

A prova disso e continuando com este cenário, ultimas fontes revelam que WJCON decidiu interpor recurso de apelação contra a decisão judicial emitida na sentença de outubro de 2015. Posteriormente, o tribunal de apelação suspendeu a execução provisória da sentença do tribunal de Milão, por considerar um assunto complexo e delicado estabeleceu a proibição para o WJCON continuar, no momento, abrindo lojas que sigam o padrão de estilo marcado por sua concorrente, KIKO.