Das diferentes figuras, projetos ou processos de coordenação de âmbito europeu referentes a Propriedade Industrial e Intelectual, sem dúvidas, a patente europeia com efeito unitário (mais conhecida como patente unitária) e o tribunal unificado de patentes previsivelmente se verão muito afetados, como nos indica nossa especialista Carmen Sánchez-Puelles:

CONSEQUENCIAS DO BREXIT PARA A PATENTE EUROPEIA COM EFEITO UNITÁRIO E O TRIBUNAL UNIFICADO DE PATENTES

Uma vez conhecido o resultado do referendo no Reino Unido, a primeira questão que nós consideramos é o efeito que poderia ter a sua saída da UE no novo sistema de patentes.

Até agora, assumiu-se a entrada em vigor do pacote de patente unitária em um futuro iminente, ou seja, em 2017, coincidindo com a entrada em vigor da nova lei de patentes na Espanha. No entanto, a nova situação do Reino Unido cria incertezas sobre o futuro do dito sistema.

Atualmente dez estados membros: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Luxemburgo, Malta, Portugal, Suécia e Bulgária ratificaram dito acordo.

Para que o novo sistema de patentes comece a funcionar, só estaria faltado que o Reino Unido e Alemanha, e um Estado membro adicional ratificasse o acordo sobre o Tribunal Unificado.

Porém, e apesar do resultado do referendo mencionado, ainda assim, poderia converter-se em realidade a entrada em vigor do sistema de patente europeia com efeito unitário, já que agora se abre um período de dois anos para sua saída final da EU.

Por isso, nós consideramos dois possíveis cenários:

  1. Se o Reino Unido ratificar o acordo sobre o Tribunal Unificado de patentes, o sistema de patente unitária poderia ser implementado. Porém, devido ao fato de que um Estado membro da UE não pode ser parte do regime de patente unitária, e o acordo do TUP não inclui disposições relativas a saída de um Estado Membro, esta situação poderia implicar em uma relocação da seção da divisão central de Londres, já que o que estabelece dito acordo é que a divisão central do Tribunal de Primeira Instancia terá sua sede em Paris, com seções em Londres e Monique.
  1. Se o Reino unido não ratificar o acordo sobre o Tribunal Unificado de patentes e dito acordo não se modificar, o sistema de patente unitária não poderia entrar em vigor até que o Reino Unido abandone a UE, já que o artigo 89.1 do Acordo prevê que este entra em vigor sempre que, ditos instrumentos, sejam dos três estados países - membros que tiveram maior número de patente europeias no ano anterior a assinatura do acordo, ou seja, Alemanha, França e Reino Unido. Por tanto, quando o Reino Unido abandonar a EU, a Itália poderia substituir como terceiro pais membro, jpa que é o quarto país com maior número de patentes europeias no ano anterior a assinatura do acordo. Porém, a aplicação do sistema de patente unitária baseada na Itália como o terceiro país membro obrigatório para a ratificação do acordo da UPC poderia ser expandido com o tempo.

Com isso, e levando em conta a situação decorrente da partida do Reino Unido da União Europeia, teremos que ficar muito atentos nos próximos meses às notícias sobre esse assunto e seu efeito no setor de propriedade industrial.

Devido as numerosas consultas que recebemos dirigidas ao grupo de especialistas de Propriedade Industrial e Intelectual europeus, da Clarke, Modet & Co. (comitê de especialistas em assuntos europeus), no próximo 12 de julho realizaremos um webinar gratuito onde repassaremos as principais questões no âmbito europeu de propriedade industrial e intelectual e o impacto previsto sobre o Brexit, ficando a sua disposição para quantas dúvidas queira tirar conosco.