O processo de lançamento de produtos no mercado brasileiro não é mais o mesmo. Atualmente, nota-se que as empresas brasileiras estão muito mais preocupadas com a possível infração de direitos patentários de terceiros e, consequentemente, com a repercussão negativa que o lançamento de um produto pode causar. O que foi planejado para ser um ato de conquista pode virar um pesadelo aos profissionais que se envolveram no desenvolvimento, na pesquisa e no marketing.

O lançamento de produtos no mercado é um ato de alta complexidade. Independentemente da avaliação mercadológica e do possível lucro que a empresa possa ter, os riscos jurídicos devem ser avaliados com muita cautela.

As empresas brasileiras perceberam o que as norte-americanas, européias e japonesas já fazem há muito tempo: a avaliação dos direitos patentários existentes é essencial antes de lançar produtos no mercado. Infelizmente, as empresas nacionais só passaram a atentar a esse aspecto após serem, em muitos casos, acusadas de infringir patentes de seus concorrentes, o que, no Brasil, é considerado crime.

A Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 prevê, com raras exceções, que a patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de, direta ou indiretamente, produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de patente e processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.

A mesma lei estabelece que ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de sua invenção ou modelo de utilidade. E não para por aí, esta norma também estabelece, dentre outros pontos, que é crime fabricar produto que seja objeto de patente, sem autorização do titular.

A melhor maneira de tentar reduzir os riscos de lançamento de um produto sem infringir direitos de terceiros é realizar um estudo da proteção patentária existente, conhecido internacionalmente como relatório Freedom to Operate (FTO).

Em muitos casos, podemos encontrar brechas nas redações dos documentos de patentes que permitem o lançamento de produtos no mercado, mas apenas profissionais com larga experiência podem avaliar o tema com a devida cautela e conhecimento.

Apesar de ter sido um pouco tarde, é de estrema importância que as empresas nacionais acordaram para o tema, pois nunca é demais lembrar que é “melhor prevenir do que remediar”.