Num mundo globalizado como aquele em que vivemos hoje em dia, no qual as marcas ultrapassam fronteiras e os produtos e serviços que antes se ofereciam na esfera local têm agora maior aceitação a nível mundial, impõe-se que os titulares das marcas que tenham adquirido prestígio entre os consumidores, as protejam ao máximo mediante todos os meios legais disponíveis, por forma a preservar o seu valor continuo no mercado e a produção das utilidades desejadas.

É neste ponto que surge a necessidade de outorgar uma protecção especial e mais ampla a algumas marcas, que pela sua reputação são de prestígio ou notoriamente conhecidas pelo consumidor.

Atendendo à importância destas marcas, a legislação mexicana estabelece um procedimento para tramitar as declarações de notoriedade ou prestígio, sendo várias e muito importantes as vantagens que daí derivam, entre as quais se destacam:

• A obtenção de uma protecção mais ampla que a outorgada por um registo ordinário de marca. Particularmente, no caso da declaração de notoriedade, presume-se que a marca é conhecida por todo o sector comercial ao qual se dirige; ao passo que no caso de a marca declarada de prestígio entender-se-á que a mesma é conhecida pela maioria, ou por quase todo o público consumidor, ultrapassando assim especialidades ou sectores comerciais.

• Ao emitir-se uma única declaração nas classes de produtos e/ou serviços específicas de protecção (notoriedade) ou em todas as classes (prestígio), o requerente terá a possibilidade de fazê-la valer contra terceiros e/ou a seu favor em todos os casos que lhe convenha, sem necessidade de provar a referida notoriedade ou prestígio caso a caso.

• Protecção aos titulares que possuam uma declaração de notoriedade ou prestígio perante terceiros, já que ao serem reforçados os direitos dos primeiros pela obtenção da referida declaração, desencorajarão terceiros de práticas desleais e/ou uso ou criação de marcas semelhantes que possam infringir os seus direitos.

• A possibilidade de evitar que a marca declarada como notória ou de prestígio se torne genérica, já que qualquer terceiro se encontrará perante a impossibilidade de registar marcas, não somente idênticas mas também parecidas, naquele sector específico de protecção (notoriedade) ou em todas as classes (prestígio).

• Incremento no valor económico e comercial da marca ao reafirmar-se o prestígio da mesma através da obtenção da declaração correspondente para além da possibilidade do seu uso positivo na comercialização da marca.

A declaração de marca notoriamente conhecida ou de prestígio no México é tramitada perante o Instituto Mexicano de Propriedade Industrial, o qual toma a decisão de outorgá-la ou não a partir das provas de notoriedade ou prestígio que se lhe apresentem, e verificando o cumprimento dos requisitos legais, entre os quais se incluem a obrigatoriedade de a marca estar previamente registada no México para os produtos ou serviços que originaram a sua notoriedade ou prestígio.

A declaração de notoriedade ou prestígio tem uma vigência de 5 anos a partir da sua expedição e pode ser actualizada ou renovada sempre que subsistam as condições que a originaram.

As vantagens desta declaração originaram que cada vez mais empresas recorram a este procedimento. Desta forma, constatamos que até ao momento foram emitidas diversas declarações de marca notória como BARCEL, ANDREA Y DISEÑO, PRITT Y HOTELES CITY EXPRESS, por exemplo, e outras referentes a marcas de prestígio como por exemplo CINEPOLIS, BIMBO, PEMEX, PEPSI e BMW entre outras.

Sem embargo, existem muitas marcas que contam com todos os elementos para serem consideradas e protegidas como notórias ou de prestígio no México, para as quais a declaração é todavia uma excelente oportunidade de obter o reconhecimento oficial do seu posicionamento e todas as vantagens que derivam do mesmo.